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Lucas Barbieri
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Lucas Barbieri
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Aposentadoria por Idade: Guia Definitivo
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário que é devido aos segurados da Previdência Social que tiverem um tempo mínimo de contribuição (“carência”) e atingirem uma determinada. Ela está...
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Gustavo Borceda
Artigo ·
há 10 anos
[Parte I] Como criar a ação trabalhista perfeita em 5 passos
Este artigo irá demonstrar os cinco passos que desenvolvi buscando criar a melhor ação trabalhista possível. A palavra perfeita , no título e no decorrer do texto, refere-se à busca pelo ideal de...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns
O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na partilha de bens particulares do falecido, mas, além de ter direito à meação, não...
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